COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 11895/2018 1.1. Anexo(s) 4155/2005
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
2.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - REF. AO PROC. Nº - 4155/2005 APOSTILAMENTO REF. CONTRATO Nº 148/2002 - VINCULADO A AGÊNCIA ESTADUAL DE SANEAMENTO - AGESAN.3. Responsável(eis): OSCAR CAETANO RAMOS - CPF: 37513001120 4. Origem: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO 5. Distribuição: 4ª RELATORIA 6. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 7. Proc.Const.Autos: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA LIMA (OAB/TO Nº 4453)
8. DESPACHO Nº 855/2019-COPRO
8.1. Tratam os presentes autos de Pedido de Reconsideração - referente ao Processo nº 4155/2005 Apostilamento ref. Contrato nº 148/2002 - vinculado a Agência Estadual de Saneamento-AGESAN, interposto pelo Senhor Oscar Caetano Ramos - CPF: 375.130.011-20, por meio de Procuradora legalmente constituída (procuração nos autos), contra o r. Acórdão nº 804/2018 – TCE/TO – Pleno
8.2. Em atenção ao Despacho n° 915/2018 do Gabinete da Quarta Relatoria - RELT4 c.c. o Despacho nº 946/2019 do Gabinete do Conselheiro Substituto Adauton Linhares da Silva, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo (s) nº 4155/2005 ao Processo 11895/2018.
8.3. Por fim, encaminhem-se os presentes autos ao Corpo Especial de Auditores - COREA para providências subsequentes.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de setembro de 2019.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 16/09/2019 às 10:30:55, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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